Rondonópolis é obrigada a nomear docente barrada por erro técnico

A Prefeitura de Rondonópolis, sob comando do prefeito Cláudio Ferreira (PL), confirmou nesta terça-feira (29) que não irá recorrer da decisão judicial que garantiu o direito de Giulyane Panlandim Santana à nomeação no cargo de Docente da Educação Infantil – PCD, relativo ao concurso público realizado em 2023. A nomeação da candidata havia sido indeferida anteriormente, com base em avaliação da perícia oficial do próprio Município, que a considerou inapta para exercer a função.

A negativa, adotada pela antiga gestão, foi considerada sem fundamento pelo Judiciário, que concluiu que a candidata atendia plenamente aos critérios legais exigidos. Mesmo com a possibilidade de recurso às instâncias superiores, a atual administração decidiu abandonar qualquer tentativa de reversão da decisão e orientou a Procuradoria Geral do Município a formalizar a desistência.

Contradição exposta

O prefeito Cláudio Ferreira não poupou críticas à conduta da gestão anterior. Segundo ele, a decisão de considerar a candidata inapta não se sustentava, principalmente diante do histórico profissional da docente. “Se a candidata dava aula antes como contratada e até concursada em outros municípios, porque ela não podia ser inserida na categoria de servidores de carreira para a mesma função em Rondonópolis? Então, o ato na gestão anterior foi incoerente", afirmou.

A administração atual, agora obrigada a cumprir a ordem judicial, decidiu não prolongar o impasse. Ferreira alegou que a medida representa um compromisso com valores como justiça e respeito. “Nossa gestão tem compromisso com o respeito à justiça e à dignidade humana. A decisão de não recorrer é também uma mensagem clara de que reconhecemos os direitos daqueles que, com esforço e mérito, conquistaram sua vaga no serviço público. Vamos dar posse imediatamente à professora Giulyane, encerrando esse capítulo com sensibilidade e responsabilidade”, declarou.

Durante o processo, Giulyane também moveu ação por danos morais, pedindo uma indenização de 35 mil reais, alegando que a exclusão injusta da nomeação lhe causou prejuízos emocionais e profissionais. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido, por não reconhecer responsabilidade civil por parte do Município.

Com a desistência oficial do recurso, a Prefeitura iniciou os trâmites para cumprir integralmente o acórdão. A nomeação será formalizada nos próximos dias, com os atos sendo conduzidos pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Educação.